O departamento jurídico do Clube do Remo, vem por meio deste, esclarecer que a aquisição de seu Centro de Treinamento foi precedida por toda análise técnica e documental do imóvel.
É de conhecimento público tratar-se de área de propriedade da União, por ser terreno de Marinha, tendo sua destinação gerida pela Superintendência do Patrimônio da União no Pará – SPU/PA.
O Clube já detinha ciência das ações noticiadas recentemente, as quais foram ajuizadas em 2014, data anterior à expedição de Autorização de Ocupação pela SPU/PA em favor do Carajás Esporte Clube.
A primeira ação, movida por Simone Barra em desfavor de Lindomar de Jesus e Lindalva Vieira, foi julgada improcedente, para manter a posse da área com o Carajás, e transitou em julgado em 22/06/2017, não cabendo mais recurso à sentença.
A segunda ação, esta incidental, foi movida pela União contra Simone, Lindomar e Lindalva, “para declarar a posse domínio da União sobre as terras em litígio, com sua reintegração definitiva na área”. A Justiça Federal recusou o pedido, tendo a União recorrido da decisão em 2016.
Entretanto, no ano de 2017, em data posterior ao ajuizamento da citada ação, a União, através da SPU/PA, reconheceu a ocupação do Carajás e regularizou a mesma, expedindo autorização de ocupação, tendo inclusive recebido taxas pela referida utilização da área.
Em 2021, o Leão firmou contrato para transmissão da posse do imóvel. No acordo entre os Clubes, está prevista para o ano de 2023 a expedição de Certidão de Autorização para Transferência – CAT para que seja transferida a Autorização de Ocupação para o nome do Clube do Remo.
O Clube seguirá investindo em seu Centro de Treinamento, para que seja uma referência cada vez maior na região Norte do país, servindo de suporte para o futebol profissional e celeiro para novos talentos provenientes da nossa base.
© Clube do Remo - Site Oficial do Rei da Amazônia. Desenvolvido por Duplla Comunicação